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PROIBIÇÃO
DE MOTOCICLETAS NOS CORREDORES SEGUE PARA O SENADO
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe do tráfego
de motocicletas entre veículos
Texto:
Aldo Tizzani/InfoMoto
Fotos: Renato Durães
(16-04-09) -
Pensando em preservar a integridade física do motociclista e,
consequentemente, diminuir o número de acidentes, a Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em 7 de abril, em caráter conclusivo,
o Projeto de Lei 2650/03, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97) e proíbe os motociclistas de trafegar nos corredores entre
veículos. Agora a proposta segue para análise do Senado.
Polêmico, o projeto retoma a redação original do Código de Trânsito
Brasileiro sobre motocicletas, vetada pelo então presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que a prática é largamente
utilizada em todo o mundo. Agora, o relator da proposta na CCJ, deputado
Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz
"o trânsito em condições seguras", e que a proibição é condizente com esse
princípio.
De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), o projeto determina
que o motociclista deva observar a distância lateral de 1,5 metros dos
carros em circulação. Assim, a medida inviabiliza o hábito dos motociclistas
de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de
congestionamentos. Mas há estatísticas que concluem que a maioria dos
acidentes de com motociclistas acontece nos cruzamentos e não nos
corredores. Agora, para ser aprovado, esse projeto de lei deverá ser
discutido no Senado Federal.
PRÓS E CONTRAS
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, a nova lei será
bastante impopular entre os motociclistas. Sinônimo de agilidade, a moto foi
incorporada ao modo de vida dos grandes centros. Para muitos motociclistas,
circular no corredor é a única solução para dar vazão ao trânsito carregado
das metrópoles e conseguir chegar na hora certa ao seu destino.
Assim, o motociclista profissional, popularmente chamado de motoboy, é
considerado o grande vilão do trânsito. Claro que alguns representantes da
categoria são abusados e muitas vezes inconseqüentes e irresponsáveis –
porém muitos trabalham sobre a pressão do cronômetro. Ou seja, tem a missão
de fazer o maior número de entregas possíveis no mesmo dia. Mas a história
está mal contada.
Segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), em 2006 dos 380
acidentes fatais evolvendo motociclistas na cidade de São Paulo, apenas 23%
das vítimas atuavam na atividade de entregas rápidas. Em 2008 esse número
caiu para 14%. Ou seja, a grande maioria que morreu no trânsito da capital
paulista era motociclistas, que utilizam a moto como meio de transporte.
Contrário ao projeto de lei, Lucas Pimentel, presidente da Abram (Associação
Brasileira de Motociclistas), diz que o mais sensato seria a criação de um
divisor de faixa de rolagem diferenciado entre a faixa 1 e 2, a fim de
regulamentar a passagem das motocicletas e proibir a passagem das motos
entre as demais faixas de rolagens.
“Nossa preocupação não é com a fluidez, mas sim com a segurança do
motociclista. Muitos acidentes acontecem pela mudança repentina de faixa por
parte dos carros. Muitos motoristas desatentos ou irresponsáveis nem olham
nos espelhos retrovisores. Além disso, o tempo de frenagem do carro é
totalmente diferente se compararmos com a motocicleta. A colisão traseira
será inevitável, se as motos forem obrigadas a andarem atrás dos carros”,
conta o presidente da Abram, prevendo uma carnificina caso seja proibida a
passagem da motocicleta pelo corredor.
Há 38 anos usando a moto diariamente como meio de transporte, o executivo
Nicolás Lagomarsino faz coro com Lucas Pimentel. “Sou totalmente contra a
eventual proibição da circulação de motos nos corredores”, conta o piloto,
dizendo que a motocicleta é um veículo econômico, menos poluente e mais
racional do que um automóvel. Portanto, seu uso deveria ser incentivado e
não restringido.
“Querer que as motos ocupem o mesmo espaço de um carro é surreal nas
condições das grandes cidades brasileiras. Teoricamente, se as motos fossem
proibidas de circular nos corredores e se respeitassem essa proibição, o
trânsito se tornaria ainda pior. A cidade seria paralisada, pois isso
equivaleria a acrescentar milhares de veículos a uma cidade já tão
sobrecarregada”, conclui Lagomarsino.
Nicolás Lagomarsino também faz uma análise socioeconômica se a lei passar
pelo Senado e for sancionada pelo presidente Lula. “O transporte em moto e o
serviço de moto frete perderiam o sentido. Dezenas de milhares de pessoas
ficariam sem atividade, causando uma comoção social. Além disso, sem a moto,
não existiriam entregas rápidas (muitas vezes de medicamentos), os bancos
não conseguiriam operacionalizar seus serviços, publicações não poderiam ser
feitas a tempo, enfim, uma enormidade de serviços que a população utiliza
não seria mais possível de ser realizada. Isso sem falar na impopularidade
da medida”, conta o executivo.
Seguindo a linha de raciocínio dos motociclistas Lucas Pimentel e Nicolás
Lagomarsino, o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas,
Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto), Gilberto
Almeida dos Santos, afirma que o projeto é arbitrário e ignora as
verdadeiras ameaças à segurança dos motoristas. “O problema dos acidentes
não está no tráfego de motos entre veículos, mas sim pela falta de educação
dos condutores de forma geral”, explica.
O sindicalista ainda questiona: “Como é possível, em um trânsito como o de
São Paulo, por exemplo, discriminar o motociclista, impondo uma restrição
absurda, tendo em vista a versatilidade do veículo de duas rodas, ferramenta
importantíssima para ajudar a desafogar o trânsito?”
Em entrevista ao telejornal matinal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o
professor David Duarte, da Universidade de Brasília (UnB) é favorável ao
projeto de lei. Segundo o doutor em segurança de trânsito, o País gasta
entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões só com acidentes de motos. “O número de
motocicletas aumenta a cada ano e o número de mortos e feridos também”,
afirma Duarte, dizendo que além da aprovação da nova lei, é preciso aumentar
a fiscalização sobre a motocicleta e seu condutor.
Polêmicas à parte, todos concordam que o governo Federal e a indústria de
duas rodas devem promover campanhas educativas e de uso racional da
motocicleta, além de investir em sinalização e fiscalização. A outra grande
preocupação é investir em uma melhor formação e também na educação dos novos
motociclistas e motoristas para que haja um convívio pacífico entre as
partes.
Solange Abude
Presidente da AMT
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